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Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha. Incompatibilidade de ritos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha Incompatibilidade de ritos

Data de Publicação: 22/03/2024

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Pedido de afastamento do convívio familiar. Fixação dos direitos de visitas. Recurso dos guardiões

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pedido de afastamento do convívio familiar Fixação dos direitos de visitas Recurso dos guardiões

Data de Publicação: 30/09/2018

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Guarda de menor. Ação ajuizada pela tia materna. Genitor presente. Ausência de situação irregular ou de risco. Improcedência do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda de menor Ação ajuizada pela tia materna Genitor presente Ausência de situação irregular ou de risco Improcedência do pedido

Data de Publicação: 19/09/2017

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